Somos psicólogas e integramos uma equipe de especialistas em psicologia jurídica.

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Sobre o Núcleo

Atuamos como Psicólogas Peritas e como Assistentes Técnicas de uma das partes envolvidas nos processos judiciais decorrentes de situações conflituosas que envolvam crianças, adolescentes, casais, idosos, vizinhos, dependentes químicos, por exemplo. Tais situações referem-se à disputa pela guarda de filhos, negligência, violência, vulnerabilidade e outras que estejam sub judice nas Varas da Família; da Infância, Juventude e Idoso; Cível; Criminal; Violência Doméstica e no Juizado Especial Criminal.


Psicólogo Perito é o profissional nomeado pelo juiz para assessorar a Justiça. Exerce sua função com isenção em relação às partes envolvidas no processo judicial, resguardando o comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórica e técnica, cujos pareceres psicológicos subsidiarão a decisão judicial.


Psicólogo Perito Assistente Técnico é o profissional autônomo, da confiança de uma das partes envolvidas no processo judicial, cujo conhecimento específico tem por finalidade complementar e/ou argumentar sobre o estudo feito pelo perito.

Equipe

Somos profissionais que contribuem com o conhecimento e a prática específicos da Psicologia para as demandas judiciais provenientes das questões tratadas judicialmente que envolvam crianças, adolescentes, idosos, famílias, ações de adoção e violência. Podemos também sugerir medidas socioeducativas e terapêuticas, possibilitando aos operadores do Direito a compreensão ampliada e a tomada de decisão diante da complexidade que envolve os conflitos causados pela subjetividade humana.


Além de atuarmos como Psicólogas Peritas e Assistentes Técnicas, também prestamos outros serviços relacionados à perícia psicológica judicial, como Supervisão e Consultoria, e ministramos Palestras e Cursos na área.

Nossa atuação busca minimizar as consequências negativas oriundas de uma disputa judicial. Nos processos que envolvem crianças, adolescentes e idosos, nosso olhar procura contemplar a defesa do melhor interesse destes e da mitigação dos impactos que disputas possam lhes causar.

Helena Maria de Assis
Psicóloga Clínica e Especialista em Psicologia Jurídica com experiência adquirida em atuação nas Varas da Infância, Juventude e Idoso.

Itala Sandra Del Sarto
Psicóloga Clínica, Terapeuta de Família e Casal e Especialista em Terapia Breve Focal, com experiência adquirida em atuação em Vara da Infância, Juventude e Idoso.

Rosana Andrade
Psicóloga Clínica, Mediadora de Conflitos nomeada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Especialista em Psicologia Jurídica com experiência adquirida em atuação nas Varas da Infância, Juventude, Família, Criminal e Violência Doméstica.

Solange Diuana
Psicóloga Clínica, Terapeuta de Casal e Família, Especialista em Psicologia Jurídica e Mediadora Judicial com experiência adquirida em atuação nas Varas da Infância, Juventude e Família.

Serviços

Cursos, Palestras, Supervisão

Psicologia e o Direito

O campo de atuação da Psicologia Jurídica delimita-se a partir de uma perspectiva que nomeamos clínica, reflexiva, crítica e social (política), fundada na promoção e na garantia de direitos e comprometida com o humano e com a sociedade.

Nossa práxis é fundada no acolhimento, na escuta, na mediação, no estudo dos autos do processo, na discussão dos casos e dentro de uma perspectiva interdisciplinar e multiprofissional. A avaliação psicológica deve ter um caráter amplo e processual, dinâmico e histórico, em contraposição a uma avaliação estática, fixa e baseada em um único teste, por exemplo.


O campo da Psicologia Jurídica, na interface com o Direito, torna fundamental colocar em análise e de forma crítica várias categorias e conceitos como subjetividade, conflito, produção de verdades, ciência, técnica, sociedade, entre outros, porque percebemos o indivíduo em inter-relação com seu meio familiar e social.

A função da escuta, das entrevistas, do diagnóstico psicológico, das dinâmicas, entre outros procedimentos, é de suma importância para ampliação do foco para compreensão dos fatos e sua dinâmica e, em decorrência, e da capacidade de intervenção da psicologia e dos psicólogos no campo jurídico.

A exigência ética colocada para a psicologia e para os psicólogos deve ser orientada por instrumentos, recursos e práticas que viabilizem o acesso das pessoas à palavra, às redes, à própria história. A psicologia deve ser, portanto, um meio e não um fim para a produção de supostas verdades sobre seus objetos de análise.A validade temporal dos estudos realizados vincula-se ao caráter situacional da dinâmica familiar.

News

19 April 2017

Dia 27/04, OAB Barra, de 09:30 às 12:30.

27 May 2016

E a família, como vai? No dia 15 de maio sempre se homenageia a família. É o Dia Internacional da Família, que foi instituído pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unida, em 1993, sendo a data celebrada pela primeira vez em 1994, com os objetivos de: 1. divulgar a importância da família na sociedade; 2. sublinhar o caráter basilar da família na educação das crianças; 3. passar mensagens de amor, respeito e união, elementos essenciais para o relacionamento de todos os componentes da família; 4. alertar a sociedade para os direitos e responsabilidades das famílias; 5. sensibilizar os cidadãos para as questões sociais, econômicas e demográficas que afetam a família e 6. sensibilizar a população sobre todos os tipos de famílias, sendo todas completamente legítimas. São muitas as transformações ocorridas no cenário sócio-econômico e cultural, que têm provocado novas discussões no modo de pensar a família. Concebida, inicialmente, como a união de mãe, pai e filhos, ela é fruto de uma construção simbólica e consequencia de mudanças na forma de atuação principalmente do Estado e da Igreja, que passou a valorizar ‘o sentimento de família’ (Engels, 2006; Ceccarelli, 2007). A Constituição Federal (1988, art. 226, Parágrafos 3 e 4) diz: “É reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Contudo, essa instituição é um sistema dinâmico que varia conforme o contexto histórico, social e cultural de um povo. Sabemos, também, que há várias configurações de família: a família nuclear ou tradicional – formada por pai, mãe e filho(s); a extensa – constituída por grupo de parentes consangüíneos de mais de um núcleo familiar que vivem juntos e formam um mesmo ambiente familiar (modelos tipo patriarcal); a simultânea (ou multinuclear, reconstituída, recomposta) – consiste na família resultante da coabitação ou de um novo casamento, que incluem novas figuras parentais, outras crianças e novas relações; a monoparental – formada apenas por um dos pais e seu(s) filho(s), “mãe solteira” ou “pai solteiro” e a formação homoparental, sendo constituída por pessoas de um mesmo sexo, com ou sem filhos, podendo ser originários de uma relação anterior ou por meio da adoção (Shaffer, 2005). Segundo Ceccarelli (2007), dentre esses diferentes arranjos familiares, a que foge ao padrão de ‘normalidade’ e consequentemente causa estranhamento é, sem dúvidas, a família homoparental, cujas características, bastante peculiares, a faz distanciar-se do modelo tradicional, que ainda permanece no ideário social como sendo a única capaz de produzir subjetividades ‘sadias’. Recentemente, no entanto, foi aprovado o Projeto de Lei 9563/2013, que trata do Estatuto da Família, um projeto da Câmara Federal dos Deputados, cuja Comissão de Constituição e Justiça, considera família a “união única e exclusiva entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Contudo, é um projeto polêmico, pois, segundo as críticas, desconsidera todo o avanço já conquistado até aqui. Seguem alguns argumentos dos opositores: 1. desconsidera o afeto como sendo elemento construtivo de uma relação ou para a constituição de família; 2. restringe o conceito de família para aquela constituída por homem e mulher ou relação monoparental, 3. desconsidera os outros tipos de família que existem em nossa sociedade, como aquelas constituídas por avós e netos, tios e sobrinhos, filhos adotivos e pessoas do mesmo sexo que também conquistaram o direito à tutela do Poder Público; 4. desconsidera a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu que a união entre pessoas do mesmo sexo está inserida no rol dos direitos fundamentais do indivíduo, ferindo a Constituição Federal; 5. desconsidera a família como o núcleo social básico, constituída de laços consangüíneos e socioafetivos, tendo assegurada a proteção prioritária do Estado em todas as suas formas de expressão; 6. exclui, também, de milhares de famílias, os benefícios já concedidos pelos sistemas previdenciários privados e público nacional (INSS), estaduais e municipais, como pensões, assistência de saúde, dentre outros; 7. restringe as possibilidades de família e nega os vínculos socioafetivos, afetando também, não só os processos de adoção, bem como o reconhecimento das famílias adotivas já constituídas, causando insegurança jurídica na sociedade. E, na contramão deste movimento do Legislativo Brasileiro, vem a notícia de que o Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa vai alterar o significado do termo família em sua próxima edição exatamente para contemplar as novas configurações familiares e servir como contraponto ao Estatuto da Família, aprovado pela Câmara dos Deputados. Os especialistas consideram a atual definição de família reducionista e anacrônica e desejam atualizá-la, criando outra, sem preconceitos e limitações, contribuindo, desta forma, para a reflexão sobre quais são os verdadeiros laços que unem as pessoas em forma de família. Por todos esses fatores, considera-se que o Projeto de Lei em questão é discriminatório, violador da dignidade humana e, portanto, inconstitucional, sendo também contrário aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro junto ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Assim, permanece a pergunta: E a família, como vai?

23 April 2016

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